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The 2024 Rio de Janeiro municipal election will take place in the city of Rio de Janeiro, Brazil on 6 October 2024. Voters will elect a mayor, vice mayor...
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dispõem de meios para contestar essas decisões. Nossos próprios recursos foram ignorados. E agora o povo do Brasil tem seu acesso ao X bloqueado. Justiça secreta...
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ISBN 978-0-7618-6639-8. "Myrthes Gomes de Campos: primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro". tjrj.jus.br. Retrieved...
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Same-sex marriage in Brazil (redirect from Civil unions in Rio Grande do Sul)
delegados dos Registros Civis de Pessoas Naturais do Estado do Paraná observem as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.183.378-RS)...
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Maria de Serpa (1960). Tratado dos Registos Públicos (PDF). Rio de Janeiro: Freitas Bastos. p. 9. Retrieved 24 August 2024. Tribunal de Justiça do Distrito...
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Viegas (16 October 2015). "Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça afirma que direito da marca é de outro jornal, o Metrô News". Época Negócios. Retrieved...
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DIÁRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Edição nº 89/2013 Archived September 27, 2013, at the Wayback Machine G1, Mariana OliveiraDo; Brasília...
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