Codificação jurídica é o ato de reunir todas as leis que regem um dado assunto num único código. Um código é uma lei em sentido material. Traz a disciplina...
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Temporal. Codificação de sabrina Codificação Espírita Codificação jurídica Codificação binária decimal Codificação de Huffman Codificação de Shannon-Fano...
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sistemas de comunicação, ver codificação Para estatística, ver codificação estatística Para direito, ver codificação jurídica Para comunicações postais,...
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alegavam que a codificação resultaria no endurecimento da lei. No final, apesar de qualquer resistência à codificação, a codificação das leis privadas...
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ordem jurídica também são essenciais à natureza do Direito. Apenas com base numa compreensão clara das relações que constituem a ordem jurídica é que...
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clássico do Direito desenvolvido no direito romano e presente nas codificações jurídicas atuais. Gaio conceituou força maior como "vis major est cui humana...
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Napoleônico, codificação de tendência jusracionalista outorgada em 1804, passou a ter em toda a Europa continental, levando a um movimento pela codificação jurídica...
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Jusracionalismo (section Movimento pela codificação)
herdeira espiritual do trabalho de Wolff. Ver artigo principal: Codificação jurídica As codificações de inspiração jusracionalista devem ser distinguidas daquelas...
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substituição à legislação portuguesa manteve uma continua emancipação jurídica. Antes da codificação, foi confiada ao jurista Augusto Teixeira de Freitas a consolidação...
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fontes primárias relacionadas com Código Penal brasileiro de 1940 Codificação jurídica Código de Processo Penal brasileiro Criminalidade no Brasil Guerra...
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criminoso a mesma ofensa e no mesmo grau por ele cometida (ver: Codificação jurídica). Destaca-se também, na antiga Lei de Moisés, a cominação de penas...
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