A regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta que visa disciplinar a relação jurídico-tributária entre o fisco e o contribuinte. A lei...
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Alíquota (category Direito tributário)
é um dos elementos da regra matriz de incidência tributária, mais especificamente do critério quantitativo. Assim, exige-se de que seu valor ou percentual...
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Elisão e evasão fiscal (redirect from Gestão Tributária)
reduzir a carga tributária e fazer chegar,às matrizes, as maiores quantidades possíveis de recursos vindos das filiais. Como as grandes matrizes internacionais...
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Imposto (category !Artigos que carecem de notas de rodapé desde dezembro de 2020)
forma de preços mais elevados). O Commons possui imagens e outros ficheiros sobre Imposto Lista de países por carga tributária Carga tributária Direito...
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Imposto sobre grandes fortunas (category !Artigos que carecem de notas de rodapé desde março de 2021)
REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 155, p. 205-227, 2022. MOTA, Sergio Ricardo Ferreira. Diretrizes básicas e regra matriz de incidência do Imposto...
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valor de renda é 0,663 (22.º) e o de educação é de 0,555 (25.º). O coeficiente de Gini, que mede a desigualdade social, é de 0,49 e a incidência da pobreza...
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IMI (category !Artigos sem imagens sem indicação de tema)
sustentável e justa relação tributária entre o Estado e os sujeitos passivos. O IMI incide sobre prédios rústicos (terrenos situados fora de um aglomerado urbano...
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Governo Michel Temer (redirect from Governo de Michel Temer)
Lei n.º 13 315 tem regra geral de 6% de incidência para valores remetidos por pessoas físicas e jurídicas até o limite de 20 mil de reais ao mês. Acima...
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Chapada Diamantina (redirect from Território de Identidade Chapada Diamantina)
natural da Chapada. Entre as centenas de cavernas, uma das mais conhecidas é a do Poço Encantado, cuja incidência de luz transforma a coloração da água,...
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Chega (category !Artigos parciais desde novembro de 2021)
um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal (IL)". 24 de novembro de 2021. Consultado em 20 de março de 2022 «Remodelação...
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Dourados (redirect from Divisão territorial de Dourados)
do estado. A incidência da pobreza, medida pelo IBGE, é de 33,28%, o limite inferior da incidência de pobreza é de 31,43%, o superior é de 35,12%. Em 2010...
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