Bakassi – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Bakassi é uma península da República dos Camarões, na costa atlântica de África. Foi administrada pela Nigéria até o Tribunal Internacional de Justiça ter sentenciado em 2002 que o território é de soberania camaronesa, obrigando a sua cedência aos Camarões. Esta cedência ocorreu finalmente em 14 de agosto de 2008.

A península está situada entre as latitudes 4°25' e 5°10'N, e longitudes 8°20' e 9°08'E. Consiste de uma série de ilhas cobertas de mangais, tendo no total uma área de 665 km². A população é de entre 150 000 e 300 000 habitantes.

Bakassi está situada no extremo oriental do Golfo da Guiné. A combinação de duas correntes marinhas, uma quente (corrente da Guiné, ou para o efique, Aya Efiat) e uma fria (corrente de Benguela, ou em efique, Aya Ubenekang) cria uma grande quantidade de vida marinha, que é a principal fonte de rendimentos para a maioria dos habitantes.

Prevê-se que, devido à sua localização geográfica, Bakassi tenha depósitos de petróleo, embpra ainda não se tenha descoberto nenhum depósito cuja comercialização seja viável economicamente.

Um reino foi fundado em Bakassi por volta de 1450 pelos efiques na costa sudeste da Nigéria, e foi incluído no âmbito político do Reino Calabar juntamente com a zona dos Camarões do Sul. Em meados da década de 1880, exploradores alemães foram os primeiros europeus a navegar através do rio Akwayife. Em consequência, Bakassi fez parte da colónia alemã dos Camarões. Durante a partilha europeia de África, a rainha Vitória assinou um "Tratado de Proteção com o Rei e Chefes de Calabar" em 10 de Setembro de 1884. Deste modo o Reino Unido pôde passar a ter controlo sobre a totalidade do território de Calabar, incluindo Bakassi. Após a Primeira Guerra Mundial, a França passou a controlar esta península. A zona passou então a tornar-se de facto parte da república da Nigéria, embora a fronteira com os Camarões nunca tenha sido permanentemente delimitada. Mesmo após os Camarões do Sul terem optado em 1961 por deixar a Nigéria e fazer parte dos Camarões, Bakassi permaneceu sob administração Calabar na Nigéria. Durante a guerra do Biafra, numerosos nigerianos fugiram das suas zonas de residência para se estabelecerem em Bakassi. Em 1994, o presidente nigeriano Sani Abacha mandou o exército para Bakassi; em resposta, os Camarões enviaram o conflito para o TIJ em Haia, tendo a sentença do TIJ sido favorável aos Camarões em 2002.^[1]

Nigéria e Camarões disputaram a soberania sobre Bakassi durante muitos anos. Em 1981, ambos os países estiveram perto da guerra em Bakassi e na fronteira norte (Lago Chade). Novos incidentes armados ocorreram em princípio da década de 1990. Os Camarões levaram o caso ao Tribunal Internacional de Justiça em 29 de março de 1994.

O caso foi muito complicado. A base do caso nigeriano era correspondência anglo-germana datando de 1885 e tratados entre as potencias coloniais e os dirigentes indígenas, em particular o Tratado de Proteção de 1884. A base do caso camaronês era o tratado anglo-germano de 1913, que definia esferas de controlo na região, e dois tratados assinados nos anos 70 entre Camarões e Nigéria: A Declaração de Yaundé II de 4 de abril de 1971, e a Declaração Marua de 1 de junho de 1975, ambas orientadas para definir fronteiras marítimas entre os dois países. A linha acordada começava a oeste da península, o que implicava a soberania camaronesa sobre esta. A Nigéria nunca ratificou o acordo.

Em 10 de outubro de 2002, e baseando-se principalmente em acordos anglo-germanos, o TIJ atribuiu a soberania sobre Bakassi aos Camarões. O TIJ ordenou à Nigéria transferir a soberania sobre o território, mas não que os habitantes tivessem que emigrar o mudar a sua nacionalidade. Depois da consternação criada na Nigéria pelo veredicto, este país negou-se a retirar as suas tropas de Bakassi. O veredicto foi apoiado pela Organização das Nações Unidas, que ameaçou a Nigéria com sanções e mesmo com o uso da força para cumprir a sentença arbitral.

Em 13 de junho de 2006, o presidente Olusegun Obasanjo da Nigéria e o presidente Paul Biya dos Camarões resolveram a disputa em conversações lideradas pelo Secretario Geral da ONU Kofi Annan em Nova Iorque. Obasanjo acordou retirar as tropas nigerianas dentro de 60 dias e transferir completamente o território para o controlo camaronês dentro dos dois anos seguintes.^[2]

Nigéria começou a retirar os seus militares, cerca de 3000 soldados, em 1 de agosto de 2006 e numa cerimónia a 14 de agosto realizou-se a entrega formal da parte norte da península. No entanto, a outra parte permaneceria sob controlo das autoridades civis nigerianas por dois anos mais, ^[3] até que finalmente em 14 de agosto de 2008 a Nigéria cedeu Bakassi aos Camarões na presença de uma missão da ONU.

• Conferência de imprensa do Tribunal Internacional de Justiça sobre a resolução do caso.