Eleições estaduais em Mato Grosso do Sul em 1978 – Wikipédia, a enciclopédia livre

1974 Brasil 1982
Eleição parlamentar em  Mato Grosso do Sul em 1978
15 de novembro de 1978
(Eleição direta)
28 de janeiro de 1979
(Eleição indireta)
Líder Pedro Pedrossian Saldanha Derzi
Partido ARENA ARENA
Natural de Miranda, MS Ponta Porã, MS
Votos 134.338 116
Porcentagem 41,68% 97,48%



Senador de Mato Grosso do Sul

As eleições estaduais em Mato Grosso do Sul em 1978 ocorreram após a criação do estado por força da Lei Complementar n.º 31 de 11 de outubro de 1977, sancionada no Governo Ernesto Geisel. Conforme a mesma, o governador sul-mato-grossense seria o único nos 22 estados brasileiros a ser nomeado pelo presidente da República sem o referendo de um Colégio Eleitoral.[1] Em 15 de novembro o senador Pedro Pedrossian foi eleito por voto direto, assim como seis deputados federais e dezoito deputados estaduais, cabendo aos últimos também funções constituintes.[2][3][nota 2] Embora o Pacote de Abril tenha permitido a eleição indireta do senador Saldanha Derzi, esta ocorreu apenas em 28 de janeiro de 1979.[4][1]

Gaúcho de Cruz Alta, o engenheiro civil Harry Amorim graduou-se na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1951 com Curso de Pavimentação Rodoviária no Instituto de Pesquisas Rodoviárias de Porto Alegre em 1954 e Curso de Mecânica dos Solos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo em 1956.[5] Um ano antes da formatura, trabalhava no Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) sendo transferido para Belo Horizonte em 1963, onde chefiou o 7º Distrito Federal de Obras de Saneamento de Minas Gerais, presidiu o Conselho Municipal de Águas e Esgotos de Belo Horizonte e foi diretor cultural da Associação Mineira de Engenharia. Assumiu o comando do 12º Distrito Federal de Obras de Saneamento no Rio Grande do Sul e integrou o conselho da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária. Nomeado diretor-geral do DNOS em 1974 pelo ministro do Interior, Maurício Rangel Reis, exerceu o cargo até ser escolhido governador de Mato Grosso do Sul pelo presidente Ernesto Geisel em 31 de março de 1978, assumindo no dia de instalação do novo estado, em 1º de janeiro de 1979.[6][nota 3][7][nota 4]

Injunções e disputas políticas dentro da ARENA levaram o presidente João Figueiredo (empossado em 15 de março de 1979) a escolher outro governador. Também engenheiro civil, Marcelo Miranda graduou-se na Faculdade de Engenharia de Uberaba em 1963 e antes disso foi professor de Química. Trabalhou nas Centrais Elétricas de Urubupungá, em São Paulo e na Usina Hidrelétrica de Jupiá antes de seguir para Três Lagoas e Campo Grande a serviço do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Ainda no antigo estado de Mato Grosso,[nota 5] foi presidente das Centrais Elétricas Matogrossenses durante o mandato do governador Pedro Pedrossian e depois diretor-geral do DER no governo José Fragelli.[8] Eleito prefeito de Campo Grande via ARENA em 1976, Marcelo Miranda renunciou ao cargo a fim de assumir o governo sul-mato-grossense em 29 de junho de 1979 com o apoio de Pedro Pedrossian.[9][10][nota 3][nota 6]

Terceiro engenheiro civil escolhido para comandar Mato Grosso do Sul em menos de dois anos, Pedro Pedrossian nasceu em Miranda, formou-se na Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo e trabalhou na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, assumindo a direção da mesma em 1961 durante o gabinete parlamentarista de Tancredo Neves no governo do presidente João Goulart.[11] Assessor da presidência da Rede Ferroviária Federal no Rio de Janeiro, ingressou na política como correligionário de Filinto Müller. Aliado do Regime Militar de 1964, elegeu-se governador de Mato Grosso via PSD em 1965 chegando ao Palácio Alencastro para cinco anos de mandato.[12][nota 5][nota 7] Seu regresso à vida pública aconteceu ao eleger-se senador por Mato Grosso do Sul numa sublegenda da ARENA em 1978, mandato ao qual renunciou para assumir o governo do estado em 7 de novembro de 1980.[2][13][14][15][nota 8]

Biografia dos senadores eleitos

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Mendes Canale

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Nascido em Miranda, Mendes Canale graduou-se contabilista em 1947 na Escola Técnica de Comércio Carlos de Carvalho em São Paulo e a seguir formou-se advogado pela Universidade Federal de Mato Grosso.[16] Nos últimos meses do Estado Novo fez opção pelo PSD sendo eleito deputado estadual por Mato Grosso em 1950 e 1954, bem como suplente de deputado federal em 1958 e prefeito de Campo Grande em 1962. Após o fim do mandato foi chefe de gabinete do governador Pedro Pedrossian, de quem é conterrâneo, que o nomeou prefeito de Campo Grande em 1970. Filiado à ARENA, elegeu-se senador por Mato Grosso em 1974, mas passou a representar Mato Grosso do Sul após a criação deste novo estado.[17][18][1][nota 9][nota 10]

Pedro Pedrossian

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Ver biografia acima

José Fragelli

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Advogado nascido em Corumbá e graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1938, José Fragelli regressou a Campo Grande onde trabalhou como promotor de justiça e diretor do jornal Correio do Estado. Eleito deputado estadual por Mato Grosso via UDN em 1947 e 1950, foi secretário de Justiça e secretário de Fazenda no governo de seu tio, Fernando Correia da Costa, antes de eleger-se deputado federal em 1954, afastando-se da política ao final do mandato.[19] No prelúdio do Regime Militar de 1964, retornou à vida pública e dois anos depois estava filiado ao novo partido governista, a ARENA, sendo presidente do diretório municipal em Aquidauana e depois do diretório estadual, cargo que exercia ao ser escolhido governador de Mato Grosso pelo presidente Emílio Garrastazu Médici em 1970.[20] Criado o estado de Mato Grosso do Sul, candidatou-se a senador numa sublegenda da ARENA, mas foi derrotado por Pedro Pedrossian e recolocado como primeiro suplente do vencedor.[21] Efetivado quando o titular renunciou a fim de assumir o governo sul-mato-grossense, José Fragelli tomou posse como senador em 19 de novembro de 1980, quando já pertencia aos quadros do PDS, embora tenha migrado para o PP logo depois.[22] Encerrou sua carreira política já filiado ao PMDB[23] na condição de presidente do Senado Federal, cargo para o qual foi eleito em 1985 e nesse imperativo empossou José Sarney na Presidência da República.[24]

Saldanha Derzi

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Médico formado pela Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro em 1939,[25] Saldanha Derzi nasceu em Ponta Porã. Regressou à sua terra natal para trabalhar no posto de saúde e em 1942 o interventor Júlio Müller o nomeou prefeito da mesma, exercendo o cargo durante três anos. Antes fora membro da diretoria do Instituto Nacional do Mate.[26] Filiou-se à UDN nos agonizes do Estado Novo, sendo eleito vereador em Ponta Porã em 1947 e depois presidente da Câmara Municipal, além de prefeito da cidade em 1950.[27] Eleito deputado federal por Mato Grosso em 1954, foi derrotado por João Ponce de Arruda ao disputar o governo do estado em 1955.[2] Reeleito deputado federal em 1958, 1962 e 1966, ingressou na ARENA quando o Regime Militar de 1964 outorgou o bipartidarismo através do Ato Institucional Número Dois.[28] Eleito senador por Mato Grosso em 1970, renovou o mandato por Mato Grosso do Sul em 28 de janeiro de 1979[1] mediante o voto indireto prescrito no Pacote de Abril.[29][4][21][30]

Resultado da eleição para senador

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Mandato biônico de oito anos

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A eleição para senador biônico em Mato Grosso do Sul foi a única a realizar-se em 28 de janeiro de 1979 conforme regras específicas da lei que criou o estado.[1] Nelas, o Colégio Eleitoral seria formado por 128 eleitores, sendo 18 deputados estaduais e 110 delegados representando os 55 municípios sul-mato-grossenses. As regras previam votação nominal e aberta por parte dos eleitores inscritos, dentre os quais não estariam os representantes de Amambai, Caracol e Jaraguari, reduzindo para 122 o total de votantes numa sessão comandada pelo deputado Londres Machado, presidente da Assembleia Estadual Constituinte.[31][32] Dos 119 delegados presentes, 116 votaram em Saldanha Derzi, eleito senador por Mato Grosso em 1970[2] e agora representante de Mato Grosso do Sul.[33][34][nota 11]

Candidatos a senador da República
Candidatos a suplente de senador Número Coligação Votação Percentual
Saldanha Derzi
ARENA
Italívio Coelho
ARENA
Waldir Santos Pereira
ARENA
-
ARENA (sem coligação)
116
97,48%
Fontes:[35][36][37][nota 12]
  Eleito

Mandato direto de oito anos

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Não estão disponíveis ainda o total de votos em branco e de votos nulos.

Candidatos a senador da República
Candidatos a suplente de senador Número Coligação Votação Percentual
Pedro Pedrossian
ARENA
Edil Ferraz
ARENA
[nota 13]
-
-
ARENA (em sublegenda)
134.338
41,68%
Plínio Martins
MDB
Juarez Marques Batista
MDB
[nota 14]
-
-
MDB (em sublegenda)
130.652
40,53%
José Fragelli
ARENA
Hércules Maymone
ARENA
[nota 13]
-
-
ARENA (em sublegenda)
45.885
14,24%
Humberto Neder
MDB
Alarico Reis d'Ávila
MDB
[nota 14]
-
-
MDB (em sublegenda)
11.456
3,55%
Fontes:[2][37]
  Eleito

Deputados federais eleitos

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São relacionados os candidatos eleitos com informações complementares da Câmara dos Deputados.

Representação eleita

  ARENA: 4
  MDB: 2

[2]

Deputados federais eleitos Partido Votação Percentual Cidade onde nasceu Unidade federativa
Antônio Carlos de Oliveira MDB 39.772 Campo Grande  Mato Grosso do Sul
Ruben Figueiró ARENA 37.319 Rio Brilhante  Mato Grosso do Sul
Levy Dias[nota 15] ARENA 35.980 Aquidauana  Mato Grosso do Sul
Leite Schimidt[nota 15] ARENA 33.944 Aquidauana  Mato Grosso do Sul
Ubaldo Barém ARENA 23.398 Ponta Porã  Mato Grosso do Sul
Walter de Castro[nota 16] MDB 21.385 Maracaju  Mato Grosso do Sul
Fontes:[2][38][39][nota 17]

Deputados estaduais eleitos

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São relacionados a seguir apenas os candidatos eleitos. Foram consultados também os arquivos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e do Tribunal Superior Eleitoral.

Representação eleita

  ARENA: 11
  MDB: 7

Deputados estaduais eleitos Partido Votação Percentual Cidade onde nasceu Unidade federativa
Ramez Tebet ARENA 14.442 Três Lagoas  Mato Grosso do Sul
Paulo Saldanha ARENA 11.571 Rondonópolis  Mato Grosso
Londres Machado ARENA 10.266 Rio Brilhante  Mato Grosso do Sul
Cecílio Gaeta MDB 9.584 Cuiabá  Mato Grosso
Getúlio Gideão MDB 9.514 Porto União  Santa Catarina
Valdomiro Gonçalves ARENA 9.427 Paranaíba  Mato Grosso do Sul
Sérgio Cruz MDB 9.095 Salgueiro  Pernambuco
Onevan de Matos MDB 8.897 Frutal  Minas Gerais
Sultan Rasslan MDB 8.469 Sidrolândia  Mato Grosso do Sul
Osvaldo Dutra ARENA 7.569 Naviraí  Mato Grosso do Sul
Horácio Cersósimo ARENA 7.109 Ponta Porã  Mato Grosso do Sul
Alberto Cubel Brull ARENA 6.617 Caarapó  Mato Grosso do Sul
Rudel Trindade ARENA 6.610 Aquidauana  Mato Grosso do Sul
Odilon Nacasato MDB 6.469 Ivinhema  Mato Grosso do Sul
Walter Carneiro ARENA 6.238 Cuiabá  Mato Grosso
Zenóbio Santos ARENA 6.199 Amambaí  Mato Grosso do Sul
Roberto Orro MDB 6.184 Aquidauana  Mato Grosso do Sul
Ary Rigo ARENA 5.836 Passo Fundo  Rio Grande do Sul
Fontes:[2][40][41][nota 18]

Notas

  1. a b Os senadores de Mato Grosso representavam a população da região sul do estado antes do desmembramento que originou Mato Grosso do Sul, razão pela qual a "linha sucessória" descrita neste artigo tem apenas valor simbólico.
  2. No Distrito Federal havia seções especiais para captar o voto dos sul-mato-grossenses quem estavam fora do seu estado de origem e nos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima serviu apenas para a escolha de deputados federais.
  3. a b Nos primeiros anos de sua existência, Mato Grosso do Sul não possuía vice-governador, por isso quando Harry Amorim e Marcelo Miranda foram exonerados, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Londres Machado, assumiu o governo. Em 1981 ele foi sucedido por Valdomiro Gonçalves à frente do Poder Legislativo.
  4. A indicação de Harry Amorim foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal por dez votos a um e ratificada em plenário por trinta e sete a oito.
  5. a b Pedro Pedrossian foi governador de Mato Grosso entre 31 de janeiro de 1966 e 15 de março de 1971; seu sucessor foi José Fragelli, que ficou no cargo até 15 de março de 1975. Sobre a expressão "antigo estado de Mato Grosso", utilizamos a mesma para nominar o território conjunto de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul antes da criação deste último em 1977.
  6. Marcelo Miranda foi aprovado no plenário do Senado Federal por trinta e sete votos a um.
  7. Referência ao Palácio Alencastro, sede do governo de Mato Grosso a partir de 1819 e que recebeu este nome no fim do Século XIX quando José Maria Alencastro tornou-se o terceiro membro de sua família a governar o estado. Deixou de sediar o Executivo Estadual quando transferiram a sede do governo para o Palácio Paiaguás em 1975 e hoje abriga a prefeitura de Cuiabá.
  8. Pedro Pedrossian foi aprovado no plenário do Senado Federal por trinta e três votos a vinte e quatro, com duas abstenções.
  9. Os dispositivos da Lei Complementar n.º 31 determinavam que o senador eleito por Mato Grosso em 1974 representaria o estado onde estivesse seu domicílio eleitoral e o de Mendes Canale era a cidade sul-mato-grossense de Miranda.
  10. Vicente Vuolo foi eleito pelos mato-grossenses para ocupar a vaga em aberto num mandato de quatro anos, em 1978.
  11. Os votos de um delegado de Caracol e de dois de Jaraguari constaram na ata de votação, embora os mesmos não tenham siso regularmente inscritos até 31 de dezembro de 1978. Houve três abstenções e nove ausências no Colégio Eleitoral.
  12. Quando o partido apresentar apenas um candidato a senador, os dois suplentes serão apontados na Convenção, cabendo ao mais votado o primeiro lugar na chapa.
  13. a b Quando um partido lançar dois candidatos a senador, cada sublegenda indicará o respectivo suplente. Neste caso, o mais votado será eleito, tendo como primeiro suplente o candidato que não foi eleito e como segundo suplente aquele registrado na chapa vitoriosa.
  14. a b Na eleição para senador, as sublegendas da ARENA conseguiram 180.223 votos (55,92%), contra 142.108 votos (44,08%) do MDB, totalizando 322.331 votos nominais.
  15. a b O suplente João da Câmara exerceu o mandato durante a passagem de Leite Schimidt como secretário de Justiça e depois chefe da Casa Civil no primeiro governo Marcelo Miranda, permanecendo na Câmara dos Deputados quando Levy Dias foi prefeito biônico de Campo Grande no primeiro governo Pedro Pedrossian.
  16. Foi secretário de Saúde durante a passagem de Marcelo Miranda pelo governo do estado e nisso o mandato foi exercido por seu suplente, Válter Pereira.
  17. Metade dos seis deputados federais eleitos por Mato Grosso do Sul em 1978 já haviam sido eleitos por Mato Grosso: Antônio Carlos de Oliveira (em 1974), Ubaldo Barém e Walter de Castro (estes em 1970 e 1974).
  18. Seis dos dezoito deputados estaduais eleitos por Mato Grosso do Sul em 1978 já haviam sido eleitos por Mato Grosso: Cecílio Gaeta, Horácio Cersósimo, Londres Machado, Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Sérgio Cruz (todos em 1974) e Valdomiro Alves Gonçalves (em 1970).

Referências

  1. a b c d e BRASIL. Presidência da República. «Lei Complementar n.º 31 de 11/10/1977». Consultado em 5 de dezembro de 2012 
  2. a b c d e f g h BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. «Eleições de 1978». Consultado em 27 de dezembro de 2023 
  3. BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 6.091 de 15/08/1974». Consultado em 2 de janeiro de 2022 
  4. a b BRASIL. Presidência da República. «Pacote de Abril». Consultado em 1º de junho de 2018 
  5. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Harry Amorim». Consultado em 2 de janeiro de 2022 
  6. BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de Harry Amorim no CPDOC». Consultado em 2 de janeiro de 2022 
  7. Redação (1 de abril de 1978). «Aprovação no Senado durou apenas 72 horas. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 27 de dezembro de 2023 
  8. BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de Marcelo Miranda no CPDOC». Consultado em 2 de janeiro de 2022 
  9. Henrique Shuto (16 de outubro de 2011). «Ex-governadores revelam como foram os bastidores da criação de MS». g1.globo.com. G1 Mato Grosso do Sul. Consultado em 2 de janeiro de 2022 
  10. Redação (28 de junho de 1979). «Marcelo Miranda tem 37 votos no Senado e poderá ser o governador de MS. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 27 de dezembro de 2023 
  11. BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de Pedro Pedrossian no CPDOC». Consultado em 2 de janeiro de 2022 
  12. Kelly Martins (1 de janeiro de 2013). «Conheça a história do "Palácio" que abriga a Prefeitura de Cuiabá». globo.com. G1 Mato Grosso. Consultado em 2 de janeiro de 2022 
  13. Redação (22 de agosto de 2017). «Morre Pedro Pedrossian, ex-governador de Mato Grosso do Sul». g1.globo.com. G1 Mato Grosso do Sul. Consultado em 2 de janeiro de 2022 
  14. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Pedro Pedrossian». Consultado em 2 de janeiro de 2022 
  15. Redação (6 de novembro de 1980). «Senado aprova Pedrossian para MS por 33 votos contra 24. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 04». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 27 de dezembro de 2023 
  16. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Mendes Canale». Consultado em 2 de janeiro de 2022 
  17. BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de Mendes Canale no CPDOC». Consultado em 2 de janeiro de 2022 
  18. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Mendes Canale». Consultado em 2 de janeiro de 2022 
  19. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado José Fragelli». Consultado em 3 de janeiro de 2022 
  20. BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de José Fragelli no CPDOC». Consultado em 3 de janeiro de 2022 
  21. a b BRASIL. Senado Federal. «Decreto-Lei n.º 1.541 de 14/04/1977». Consultado em 3 de janeiro de 2022 
  22. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador José Fragelli». Consultado em 3 de janeiro de 2022 
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  24. Agência Estado (30 de abril de 2010). «Morre ex-presidente do Senado José Fragelli». globo.com. G1. Consultado em 3 de janeiro de 2022 
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  26. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 375 de 13/04/1938». Consultado em 3 de janeiro de 2022 
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  28. BRASIL. Presidência da República. «Ato Institucional Número Dois de 27/10/1965». Consultado em 3 de janeiro de 2022 
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  30. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.543 de 14/04/1977». Consultado em 3 de janeiro de 2022 
  31. Redação (28 de janeiro de 1979). «Colégio de 122 votos elege Derzi senador indireto em MS. Matutina – O País, p. 09». acervo.oglobo.globo.com. O Globo. Consultado em 3 de janeiro de 2022 
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  39. BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 9.504 de 30/09/1997». Consultado em 10 de maio de 2016 
  40. «História da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul». Consultado em 5 de dezembro de 2012. Arquivado do original em 29 de setembro de 2013 
  41. «Sistema de divulgação de candidaturas do TSE para 2002». Consultado em 5 de dezembro de 2012 
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