Lei Tehcir – Wikipédia, a enciclopédia livre

A Lei Tehcir (tehcir, é uma palavra árabe de origem turco-Otomano, e com o significado de "deportação" ou "deslocamento forçado", conforme definido pela Associação da Língua Turca), ou oficialmente, "Sevk ve Iskân Kanunu" pela Republica da Turquia (Relocação e Reassentamento de Direito)^[1] foi uma lei aprovada pelo Parlamento Otomano em 27 de maio de 1915, que autoriza a deportação da população armênia do Império Otomano. O reassentamento de campanha resultou na morte entre 800.000 - 1,800,000 de civis no que é comumente conhecido como o Genocídio armênio. O projeto de lei foi oficialmente promulgado em 1 de junho de 1915 e terminou em 8 de fevereiro de 1916.

A Lei Tehcir era parte das "medidas especiais" (declarada em uma linguagem eufemística) contra a população armênia so Império Otomano durante a primeira Guerra Mundial. Este foi, juntamente com um segundo conjunto de ordens dadas pela  "Organização Especial" para a eliminação sistemática de evacuação da população durante as marchas da morte,^[2] incluindo também o alegado tomar posse das propriedades desocupadas.^[3]

Os arquivos dos documentos Otomano afirmam que as deportações armênias início em 2 de março de 1915.^[4]

Após a expiração da Lei Tehcir, expulsões e massacres ainda aconteceram. Em 13 de setembro de 1915, o parlamento Otomano aprovou a "Temporária do Direito de Expropriação e Confisco'', afirmando que toda a propriedade, incluindo a terra, o gado, e casas pertencentes a Armênios, era para ser confiscado pelas autoridades Otomanas.^[5]

Antes do parlamento Otomano implementar a "Lei Tehcir", houve uma circular por Talaat Pasha.^[6] Na noite de 24 de abril de 1915, Mehmed Talaat Bey, que foi ministro do interior na época, ordenou a deportação de 250 arménio intelectuais de Constantinopla.^[7]

Em maio de 1915, Mehmed Talaat Paxá solicitou que o Gabinete Otomano e, em seguida, o Grão-Vizir , Disse Halim Pasha para legalizar uma medida de transferência e liquidação dos Armênios para outros lugares. Nas palavras de Talaat palavras: "as revoltas armênia e massacres, que havia surgido em vários lugares do país, são uma ameaça à segurança nacional."^[8]

A Lei Tehcir era oficialmente "temporária", com expiração em 8 de fevereiro de 1916. Era um direito civil, planejado, implementado e aplicado por um escritório (criado pela lei) para coordenar as atividades sob o nome de "Direcção-Geral Migrante" (turco-Otomano: Muhacirin Müdüriyet-eu Umumîyesi). O direito civil deu as força militares reforços obrigatório, e poder somente se houve partidos de oposição à execução. As regras e regulamentos da lei, conforme publicado no Takvim-eu Vekayi (jornal oficial Otomano), eram públicos e foram compartilhados com todos os partidos políticos.

A Lei Tehcir foi supostamente sobre:

1. as medidas militares contra aqueles que se opõem a ordens do governo, da defesa nacional e a proteção da paz e contra as organizações de ataques armados e resistência, e matar os rebeldes durante a agressão e revolta em tempo de guerra;
2. a transferência e o reassentamento em uma base única ou em massa, das pessoas que vivem em aldeias e cidades que são encontradas para ser envolvidas em espionagem ou traição;
3. A lei é temporária ao efeito e a expiração, e;
4. a definição de partes responsáveis (aplicação).

Um material de arquivo Otomano, datado de 12 de julho de 1915 sugere que os massacres foram parte dessas medidas implementadas contra os Armênios.^[9] A Corte Marcial Turca oferece suporte a isso, referindo-se aos documentos que afirmam que a principal razão para a evacuação foi aniquilação.^[10]

Embora esta lei era dirigida contra um determinado grupo étnico (os Armênios), a  população Assíria do Império Otomano também foi vítima, assim como alguns Cristãos do Oriente.^[11]

No texto da lei, não há nenhuma menção explícita à Questão Arménia, e o texto contém que(1) doentes, (2) os cegos, (3) os Católicos, (4) os Protestantes, (5) os soldados e suas famílias, (6) oficiais, (7) comerciantes, alguns trabalhadores e mestres não estavam sujeitos a evacuação. Se as condições pioraram, estes grupos são ordenados para ser assentados nos centros das cidades.^[12]

As Capitulações do Império Otomano concedeu aos missionários um protetorado estado. Há um grupo de regras que concedem direitos aos missionários sob o Império Otomano. Outro prolonga ordens aos missionários católicos armênios para não deixar o Império Otomano até a próxima ordem.^[13] Esta mensagem não foi respeitado, em alguns centros, como Maraş e Cônia.^[14]

A suposta intenção da lei, que foi publicada durante a  I Guerra Mundial, foi um "movimento temporário de cidadãos Otomano" durante os conflitos, e não o permanente deslocamento, como não havia um decreto (regulamento, ou adjunto) com relação ao realocados cidadãos pela "Lei Tehcir" que queria voltar; ele alegou que "exceto aquelas pessoas [afetados pela Lei], ninguém mais vai ser tocado."^[15][16] Além disso, se olharmos para a quarta seção da lei Tehcir, ela foi especificamente projetada para manter o fornecimento de unidades responsáveis para o acompanhamento e registro de imóveis da propriedade por assuntos de imigração.^[17] A lei incluía um responsável para a proteção de propriedades, caso os proprietários pudessem/fossem retornar mais tarde.^[17] Outra lei foi aprovada para regulamentar a aplicação desta seção, em 10 de junho de 1915.^[18] Nesta seção, exigia-se que há três cópias destas informações; mantidos nas igrejas regionais, um em cada administração regional, e um mantidos pela comissão responsável pela execução da lei. A segunda e a terceira partes da presente lei, de serem responsáveis pela proteção das propriedades até o retorno dos imigrantes.^[17][18]

Enquanto na superfície a lei foi supostamente temporária, a principal razão da lei era resolver a questão armênia de uma vez por todas, portanto, permanente. Kamuran Gurun revelou o material de arquivo do ministro da guerra, que fornece os objectivos da lei. Nesta carta, Enver leva-la como permanente, e não temporária, com o objetivo de resolver o problema armênio de uma vez por todas.^[19]

Embora afirma-se que as dívidas de evacuação da população estavam sendo completamente cancelada, e recorrente de dívidas tributárias (iptu) dos Armênios foram ser adiada até que o seu suposto retorno,^[20] e as propriedades armêniao foram apreendidas pelo governo, vendido ou dado para os muçulmanos residentes ou imigrantes.^[3] Uma quantidade significativa de dinheiro proveniente da venda das propriedades apreendidas foi transferidas e protegidas, em Berlim.^[21]

Um fundo foi iniciado com a lei. O controle do fundo foi atribuído ao diretor Şükrü Bey, um diretório sob o escritório geral dos imigrantes (Imigrantes e Tribo Decantação). Ele foi acusado de cumplicidade durante os cortes marciais na destruição da população armênia. Também foi acusado de manter ligação entre o Ittihadists e a Organização Especial. A partir dos documentos:

Além disso, o governo Otomano sob os acordos internacionais atribuídos dentro das capitulações, habilitou para transferências de recursos utilizar os missionários e cônsules. Os armênios imigrantes dos Estados Unidos enviaram fundos, que foram distribuídos para os com o conhecimento do governo a essas instituições.^[22] A American Near East Relief Committee, uma organização de ajuda aos refugiados no Oriente Médio, ajudaram a doar mais de US  $102 milhões para armênios durante e após a guerra.^[23]

Note-se que os fundos dentro de províncias ajudou os imigrantes, cujo dinheiro e atribuições foram enviados em orçamentos provinciais, dependendo da condições e necessidades.

Estas são refutadas pelas restrição de acesso Otomanos aos seus próprios aliados para aliviar a fome da população armênios.

A lei foi revogada em 21 de fevereiro de 1916,^[24] numa ordem enviada a todos as províncias Otomanas, mas a destruição da população armênia continuou. Foi alegado que prisioneiros políticos continuassem a ser deslocados para a província Der Zor.^[25] Todas as atividades finalizaram em 15 de março de 1916.^[26]

Referências

• Portal da Turquia
• Portal da Armênia
• Portal do direito