Lex Sempronia – Wikipédia, a enciclopédia livre

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A lex Sempronia refere-se a numerosos plebiscitos propostos pelos tribunos da plebe Tibério e Caio Semprônio Graco em 133 a.C., 123 ou 122 a.C., que eram principalmente orientados em favor da plebe e da facção dos populares. Eles também podem se referir a outros procedimentos legislativos, como leis de compromisso, por outros magistrados da gens Sempronia.^[1]

Algumas das contas do Gracos entraram em vigor como leges Semproniae e reformas dos irmãos Gracos também foram nomeados:^[1]

Os plebiscitos promulgados por Tibério Semprônio Graco são colocados em 133 a.C., ano de seu tribunato da plebe, após o qual ele foi morto.

A lex Sempronia agraria é a maior das medidas tomadas por Tibério Graco, em um plebiscito que desencadeou muitas oposições por parte dos optimates. A lei estabelecia que cada pater familias poderia possuir 500 iugeri de terra, mais 250 para cada filho até um máximo de 1000 iugeri; a maior parte das parcelas é retirada dos latifúndios e redistribuída por meio de uma comissão de triúnviros, que incluía Tibério, seu irmão Caio e Ápio Claudio. Após uma provável lex de lege Sempronia agraria abroganda, será retomada por seu irmão Graco e ampliada porlex Julia agraria de 59 a.C.;

Outro plebiscito de Tibério, talvez parte da lex Agraria. O poder de julgar os litígios de natureza pública e privada relativos a terrenos é também atribuído aos triúnviros da comissão da lex agraria. Eles são qualificados como triumviri agris d (andis) a (dsignandis) i (udicandis).

Plebiscito em que o tribuno da plebe Marco Otávio é deposto de seu cargo porque "agiu contra os interesses da plebe", já que muitas vezes vetou a lex agraria, que era de clara vantagem para a plebe. Este é o primeiro exemplo de deposição por um tribuno da plebe (abrogatio potestatis tribuniciae).

Os anos de atividade política de Caio Graco situam- se em seu primeiro e segundo tribunato, respectivamente em 123 e 122 a.C.; ele não conseguiu vencer a eleição para 121 a.C.e foi assassinado naquele ano.

Cerca de dez anos após o assassinato de Tibério Graco, em 123 a.C. Caio retomou a iniciativa dos populares e novamente aprovou a lex agraria, que não teve tempo de entrar em vigor. Além de retomar a reforma de seu irmão para implementá-la, parece que ele também estendeu as disposições para todos os latinos.

Foi a primeira das leges frumentariae: ordenou que o aerário comprasse cereais na Sicília e assegurasse que chegasse ao porto de Ostia. Cada cive teria então o direito de receber uma certa quantidade de grãos, provavelmente 5 modii, ao preço de senos aeris et trientes, ou seja, seis ases e um terço.^[2][3][4][5] Provavelmente seguindo esta lei foram construídas as horrea semproniana mencionadas por Plutarco nas Vidas paralelas de Tibério e Caio Graco.

As despesas com equipamento militar são confiadas aos cofres do Estado e é imposto o limite de idade de 17 anos para os recrutamentos. Provavelmente revogada pela lex Iunia militaris de 109 a.C.

Estabeleceu que um magistrado demitido a mando do povo não poderia exercer outras magistraturas. Mais tarde foi revogada a pedido de sua mãe Cornelia.

Com esta lei, os dízimos foram regulamentados na província da Ásia com contratos assinados por censores.

A instituição de quaestiones extraordinariae na esfera judicial é limitada, e as decisões sobre os julgamentos de pena de morte são deixadas ao povo (ne de capite civium romanorum iniussu populi iudicaretur): o direito à provocatio ad populum nos julgamentos capitais é, portanto, reforçado perduellio (crime que não admitia a provocatio ad populum) e os magistrados que negligenciaram ou não levaram em consideração este direito sejam processados ​​criminalmente.^[6]

Plebiscito convocou, com base na lex Sempronia de capite civis romani, para estabelecer uma extraordinaria quaestio contra Publio Popilio Lenate, que havia instituído um julgamento iniussu populi, que "não é a mando do povo", contra seu irmão Tibério e seus apoiadores. Popilio exilou-se antes do resultado do julgamento.

Uma lei de existência duvidosa, teria estabelecido "ne quis iudicio circumveniretur", ou seja, "que ninguém seja pego em um julgamento". Mesmo agora, é muito debatido e as disposições não são claras.^[6]

Disposição legislativa para a dedução de várias colônias, incluindo Taranto, Cápua e talvez até Scolacium.^[6]

Introduziria novas portagens, impostos e disposições relativas aos contratos públicos.

A partir de 123 ou 122 a.C., esta lei particularmente importante estabelecia que a escolha por sorteio e a ornatio (isto é, o cálculo e a entrega das despesas do governador) das províncias deviam ser feitas pelo Senado antes das eleições consulares, para evitar qualquer interferência dos recém-eleitos; esta lei também previa a exclusão do ius intercessionis deste senatoconsulto.^[6]

Em 123 ou 122 a.C., também chamada de lex Sempronia de viis muniendis, ordenou a construção de estradas, espigueiros (horrea) e edifícios públicos. Poderia ser uma provisão da lex Sempronia agraria, tornada necessária pela fragmentação de pequenas parcelas de terra.^[6]

Referências