Meio ambiente do trabalho – Wikipédia, a enciclopédia livre

Meio ambiente do trabalho é o local de trabalho onde o trabalhador passa a maior parte de sua vida produtiva no exercício de uma atividade laborativa. Abrange a segurança e a saúde dos trabalhadores, protegendo-o contra todas as formas de degradação e/ou poluição geradas no ambiente de trabalho.^[1] Trata-se não apenas de matéria estudada no âmbito do direito do trabalho, mas também estudada no âmbito do direito ambiental.^[2]

O assunto é tratado nas convenções da Organização Internacional do Trabalho, especialmente nas convenções 155, 161 e 187. A Convenção 155 da OIT trata da saúde e segurança dos trabalhadores e o meio ambiente do trabalho, o qual estabelece que a saúde não pode ser considerada apenas ausência de doenças, mas também abrangendo elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e higiene do trabalho. Além disso, obriga a todo membro da OIT que ratificar a convenção que a política estatal deve estar direcionada a prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem consequência do trabalho tenham relação com a atividade de trabalho, ou se apresentarem durante o trabalho, reduzindo ao mínimo, na medida que for razoável e possível, as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente de trabalho.^[3]

A convenção 161 da OIT prioriza as funções essencialmente preventivas dos serviços de saúde do trabalho, que devem orientar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa.^[3]

O meio ambiente do trabalho sempre existiu enquanto o trabalho existia. Na Grécia antiga e em Roma, os trabalhadores usavam técnicas e meios para driblar os malefícios causados pelos instrumentos que utilizavam na produção.^[4] O médico Bernardino Ramazzini foi o primeiro a relacionar doenças com o ambiente de trabalho, além de consequentes medidas de proteção e tratamento, alegando que muitos dos males estão relacionadas ao ofício.^[5]

No entanto, o marco inicial da transformação do meio ambiente do trabalho se deu com a Revolução Industrial, surgindo com ela uma nova classe de operários, classificados como proletários, além da degradação do meio ambiente do trabalho. Assim, houve diversos relatos de mutilados, os órfãos e viúvas e a miséria da população, além de doenças ocupacionais, envenenamento por agrotóxicos, acidentes fatais na construção civil e nas fábricas decorrentes da falta de qualificação técnica no manuseio das máquinas e a falta de proteção por parte dos trabalhadores.^[2] Por essa razão foi necessária proteção ao meio ambiente do trabalho, sendo que as primeiras legislações neste sentido proibiam o trabalho infantil e limitavam a jornada de trabalho.^[4] No final do século XIX, a encíclica Rerum Novarum ampliou a tutela protetiva sobre os trabalhadores, trazendo as primeiras leis de proteção ao trabalho. Em 1919, a conferência da Paz da Sociedade das Nações cria, através do Tratado de Versalhes, a Organização Internacional do Trabalho.^[5]

• Ambiente de trabalho japonês

Referências

• Convenção nº 155 da OIT (em português)
• Convenção nº 161 da OIT (em português)
• Convenção nº 187 da OIT (em inglês)