Oficial de registro – Wikipédia, a enciclopédia livre

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O oficial de registro, oficial registrador ou registrador é um profissional da área do Direito, dotado de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade de registro.^[1] É conhecido genericamente como tabelião, termo que abrange também os notários.

A legislação designa os titulares do serviço de registro como tabeliães ou oficiais de registro. São estes:

• Tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;
• Oficiais de registro de imóveis;
• Oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;
• Oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;
• Oficiais de registro de distribuição.

Os atos privativos dos tabeliães, em que se inclui o do registrador é, conforme Quintans^[2]:

I - formalizar juridicamente a vontade das partes; 

II - intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando redações ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo; 

III - autenticar fatos; 

IV - lavrar escrituras, testamentos e procurações; 

V - lavrar atas notariais; e, os mais comuns, reconhecer firmas e autenticar cópias.

O notário ou registrador pode até produzir atos jurídicos, mas, sua função é a de conceder-lhes publicidade, autenticidade, segurança e eficácia. 

Referências