Polícia Civil do Estado da Bahia – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Polícia Civil do Estado da Bahia
Distintivo de Serviço Ostensivo
Visão geral
Nome completo	Polícia Civil do Estado da Bahia
Sigla	PC-BA
Fundação	1808 (216 anos)
Tipo	Força policial civil - polícia judiciária
Subordinação	Governo do Estado da Bahia
Direção superior	Secretaria de Segurança Pública
Chefe	Diretor-Geral da Polícia Civil
Estrutura jurídica
Legislação	Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º
Estrutura operacional
Sede	Salvador,  Bahia  Brasil
Delegado Geral[2]	Delegada Heloísa Brito
Força de elite	COE - Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil
Empregados	c.5 700 policiais (2022)[1]
Página oficial
http://www.policiacivil.ba.gov.br/

A Polícia Civil do Estado da Bahia é uma das polícias da Bahia, Brasil. Sua função é de polícia judiciária e investigativa, averiguando os ilícitos penais na forma da lei.

Na época da transição da Monarquia para a República no Brasil, a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia ainda estava se ajustando ao novo sistema, foi quando a Polícia Civil da Bahia funcionou até 1978 sob legislação específica instituída na Constituição do Estado da Bahia de 1891, a qual dizia, no artigo 128, que: "A Polícia Administrativa e Judiciária será cometida à direção de um chefe em todo o Estado, a um ou mais comissionários em cada termo e a um subcomissário em cada distrito".

Atualmente, a Polícia Civil se rege pelas normas da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, editada pela Lei nº 11.370, de 4 de fevereiro de 2009.^[3]

Essa lei manteve as carreiras da policial civil, criadas por dispositivo legal anterior, cujo cargo mais graduado é o de Delegado de Polícia, um bacharel em Direito, que, após ser aprovado em concurso público, ainda se forma na Academia da Polícia Civil (ACADEPOL).

A instituição é dirigida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, um delegado de carreira escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.

• legalidade
• impessoalidade
• moralidade
• eficiência
• hierarquia funcional
• disciplina funcional

• unidade de doutrina e a unidade técnico-científica, aplicados à investigação policial
• indivisibilidade institucional e da investigação
• interdisciplinaridade da investigação
• indelegabilidade das atribuições funcionais
• proteção e promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana
• autonomia na execução da atividade policial

• Delegado de Polícia
• Escrivão de Polícia
• Investigador de Polícia

A Polícia Civil do Estado da Bahia, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. Na capital e Região Metropolitana de Salvador funcionam 28 delegacias policiais e no interior, 24 Coordenadorias de Polícia do Interior dirigem as unidades distribuídas pelos municípios.

Existe um padrão organizativo e de rotinas, desenvolvido desde a criação da Polícia Civil, em 1808, quando da instituição da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, logo disseminado para todo o país. Reformas posteriores no Império e na República mantiveram um modelo nacional. Desde 1871 as investigações policiais são formalizadas no Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal.

Em apoio às delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento das atividades criminosas que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. Os departamentos policiais especializados da Bahia, através das delegacias abaixo relacionadas, reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão do departamento de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana:

• Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP
• Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM
• Delegacia de Proteção ao Turista - DELTUR
• Delegacia Especial de Repr. aos Crimes contra a Criança e o Adolescente - DERCCA
• Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso - DEATI
• Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos – DRFR
• Delegacia de Repressão ao Estelionato e outras Fraudes – DREOF
• Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública - DECECAP
• Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos - DRFRV
• Delegacia de Repressão a Roubo de Carga – DECARG
• Delegacia de Defesa do Consumidor – DECON
• Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes - DTE

COE - Coordenação de Operações Especiais é a unidade de elite da Polícia Civil, formada por profissionais capacitados para atuar em situações de risco.

Cabe-lhe supervisionar e coordenar as ocorrências policiais com reféns, apurar, em caráter especial, infrações penais, realizar diligências e investigações para levantar a autoria e determinar a materialidade de crimes não elucidados pelas delegacias de polícia, realizar diligências especiais, prestar segurança pessoal e fornecer aos demais órgãos policiais, sempre que necessário, agentes ou equipes especializadas para reforço ou complementação de diligências.^[5]

São os órgãos departamentais da Polícia Civil do Estado da Bahia:^[6]

• Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil
• Corregedoria da Polícia Civil

• Coordenação de Polícia Interestadual
• Departamento de Crimes Contra o Patrimônio
• Departamento de Homicídios
• Departamento de Narcóticos
• Departamento de Polícia Metropolitana
• Departamento de Polícia do Interior
• Coordenação de Operações Especiais

• Departamento de Inteligência Policial
• Academia da Polícia Civil
• Departamento de Planejamento, Administração e Finanças

• Polícia Civil - Secretaria de Segurança Pública - consulta em 30.09.2007

• Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia
• Polícia Judiciária

Referências

O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Polícia Civil do Estado da Bahia

• «Página oficial» 
• «Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia» 

• Portal da polícia
• Portal da Bahia