Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano – Wikipédia, a enciclopédia livre

A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano é uma iniciativa pública e governamental brasileira oficializada em 1988 pela portaria 322, de 26 de maio de 1998,^[1] sendo voltada para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e para a doação de leite humano para bebês prematuros e com baixo peso ao nascer. Parte integrante do Sistema Único de Saúde,^[2] é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a maior e mais complexa do mundo.^[3]

No Brasil existem 208 bancos de leite humano, presentes em todos os 26 estados e no Distrito Federal, que atenderam 159.308 recém-nascidos com 126.062 litros de leite humano distribuídos em 2012. Sua estrutura organizacional contempla um centro de referência nacional, sediado no Instituto Fernandes Figueira, na cidade do Rio de Janeiro,^[4] e centros de referência estaduais/regionais, que coordenam as ações de cada banco de leite humano.^[5]

A fim de facilitar o acesso aos bancos de leite e incentivar a doação, o site de maternidade Trocando Fraldas criou a ferramenta LOBALE (Localizador de Bancos de Leite Humano) que permite localizar e contatar os bancos mais próximos da usuária através de uma simples consulta com o CEP.

A missão dos bancos de leite humano no Brasil é de promover a saúde materno-infantil por meio de parcerias entre os setores públicos, privados e a sociedade, e são, por definição, centros de atenção à saúde especializados, vinculados a hospitais com atenção materno-infantil.^[6]

A doação de leite deve ser realizada por mulheres saudáveis, que estejam amamentando seus bebês, e que tenham excesso de leite materno. Toda a doação e distribuição é voluntária, sendo proibida a venda e comercialização de leite humano em todo o território brasileiro. Em 2012, 163.522 mulheres doaram voluntariamente seu excesso de leite para os bancos de leite humano em todo o território nacional.

Todo o leite humano coletado passa por um processo de controle de qualidade, sendo pasteurizado e classificado de acordo com suas características nutricionais, para então ser distribuído para os recém-nascidos.

Outro componente dos bancos de leite humano é o atendimento às lactantes: em 2012 foram realizadas 229.750 consultas individuais, 62.714 consultas em grupo, e 39.892 atendimentos domiciliares.

Referências

• Giugliani, Elsa Regina Justo (2002). «Rede Nacional de Bancos de Leite Humano do Brasil: tecnologia para exportar» (PDF). Jornal de Pediatria. 78 (3): 183-4. Consultado em 15 de abril de 2012 

Legislação

• «Portaria nº 322, de 26 de maio de 1988» (PDF) 
• «Portaria nº 812, de 27 de outubro de 1999» 
• «Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002» (PDF) 
• «Portaria nº 698, de 09 de abril de 2002» (PDF) 
• «Portaria nº 2193 publicada no DOU em 15/09/2006» (PDF) 
• «Portaria nº 1893, de 02 de outubro de 2003»