Reserva Extrativista Renascer – Wikipédia, a enciclopédia livre
Reserva Extrativista Renascer | |
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Categoria VI da IUCN (Área Protegida de Manejo de Recursos) | |
Localização | |
País | Brasil |
Estado | Pará |
Municípios | Porto de Moz e Prainha |
Dados | |
Área | 209 660,48 ha[1] |
Criação | 5 de junho de 2009[2] |
Gestão | ICMBio |
Coordenadas | |
A Reserva Extrativista Renascer é uma unidade de conservação brasileira de uso sustentável da natureza, localizada no estado do Pará, com território distribuído pelos municípios de Porto de Moz e Prainha.[2]
Histórico
[editar | editar código-fonte]Renascer foi criada através de Decreto sem número emitido pela Presidência da República em 5 de maio de 2009, com uma área de 209 660,48 ha.[1][3]
Conflito com madeireiros e autoridades locais
[editar | editar código-fonte]Com a entrada dos primeiros madeireiros comerciais em 2001, surgem os primeiros conflitos entre estes e as comunidades locais, acirrando-se em no ano de 2002.[carece de fontes] Em 2004, visando solucionar estes conflitos, foi criada a reserva extrativista Verde Para Sempre mas, por pressão dos poderes públicos local e estadual, a região dos rios Guajará, Tamuataí e Uruará foi retirada da área de abrangência desta reserva extrativista.[carece de fontes]
Ainda em 2004, parte das comunidades, com o apoio do sindicato dos trabalhadores rurais de Prainha, formam resistência às manobras do governo local e estadual e ao ao ingresso dos madeireiros nas terras, iniciando movimentação para a criação de uma nova reserva extrativista, a Renascer.[carece de fontes]
Com a contínua exploração ilegal dos recursos naturais por parte de madeireiros, os conflitos se acirram e em 5 de outubro de 2006 um grupo de comunitários interrompeu o trânsito das balsas que transportavam toras oriundas de extração ilegal enquando no rio Uruará.[carece de fontes] Contudo, no dia seguinte a Polícia Militar liberou o transito das balsas. Em novembro de mesmo ano os conflitos entre os comunitários e as autoridades policiais sobre o transito pelo rio da madeira ilegal continuavam. O governo estadual da época, pouco antes do término do período legislativo para o qual foi eleito em 2006, decretou a criação de áreas de proteção na região da futura RESEX, para privá-la de uma porção abundante de terras e entregar-la aos madeireiros.[carece de fontes] 20 lideranças são ameaçadas de morte.[carece de fontes] Em dezembro de 2006 a Justiça Federal do Pará emitiu uma decisão liminar impedindo a criação das áreas de proteção almejadas pelo governo estadual, impondo ao IBAMA um prazo de 30 dias para a criação da RESEX Renascer.[carece de fontes]
Processo de criação
[editar | editar código-fonte]Em 13 de dezembro de 2007 o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou uma Consulta Pública para a criação da RESEX. Em maio de 2008 o processo da criação da RESEX saiu do ICMBio, sendo passado para para a Casa Civil para que o decreto de criação da RESEX viesse a ser assinado.[carece de fontes]
Com 209 660,48 ha de extensão, a Resex Renascer é criada em 5 de junho de 2009.[2][1][3][4]
Polêmicas
[editar | editar código-fonte]Com base no limite inicial proposto em 2004, ficou fora da área protegida toda a faixa da várzea, de mais de 200 000 ha, na parte meridional da mesma reserva, alvo da exploração madeireira, e algumas fazendas no meio da área.[carece de fontes]
População
[editar | editar código-fonte]Esta passagem carece de fontes
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ a b c RESERVA EXTRATIVISTA RENASCER. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente (Relatório Completo). Página visitada em 20-02-2022.
- ↑ a b c RESERVA EXTRATIVISTA RENASCER. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente. Página visitada em 20-02-2022.
- ↑ a b «DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2009». Presidência da República - Casa Civil- Subchefia para Assuntos Jurídicos. 5 de junho de 2009. Consultado em 20 de fevereiro de 2022
- ↑ «Governo decreta Resex Renascer depois de um ano sem criar novas unidades de conservação». Instituto Socioambiental. 15 de junho de 2009. Consultado em 20 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 16 de junho de 2009