XX Governo Constitucional de Portugal – Wikipédia, a enciclopédia livre

XX Governo Constitucional
Governo Passos Coelho II
 Portugal
III República Portuguesa
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XX Governo Constitucional de Portugal
XX Governo Constitucional de Portugal
Retrato oficial de Pedro Passos Coelho
Tipo Governo minoritário
Legislatura XIII legislatura
Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho
Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas
Presidente da República Aníbal Cavaco Silva
Eleição Eleições legislativas portuguesas de 2015 a 4 de outubro de 2015
Mandato
Período 2015
Fim 26 de novembro de 2015
Duração 27 dias
Composição
Partido PPD/PSD
Coligação CDS-PP
Oposição PSBEPCPPEVPAN
Ministros
Número 15 ministros
Mulheres 4 mulheres
Homens 11 homens
Representação
Assembleia da República
107 / 230
Sítio oficial
Histórico do Portal do Governo de Portugal
Histórico
   XIX XXI   
Governos da União Europeia União Europeia
Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

O XX Governo Constitucional de Portugal (30 de outubro de 201526 de novembro de 2015) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, em que a coligação Portugal à Frente (entre o Partido Social Democrata e o CDS – Partido Popular) obteve a maioria relativa.[1] O governo empossado não chegou a entrar em plenas funções, tendo governado apenas em gestão corrente, porquanto foi demitido no Parlamento 11 dias após tomar posse, por ver rejeitado o seu programa,[2] e exonerado após mais 16 dias — perfazendo um total de exatamente 27 dias e quatro horas que delimitaram o mais curto executivo, em 40 anos, da democracia constitucional em Portugal.[3]

Em face dos resultados eleitorais, na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido ou coligação e goradas as negociações entre a coligação vencedora e os restantes partidos com assento parlamentar com vista à formação de uma maioria, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, indigitou, no dia 22 de outubro, Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro,[4] após ouvir os sete partidos com representação parlamentar: Partido Social Democrata, Partido Socialista, CDS – Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista "Os Verdes" e Pessoas–Animais–Natureza.[5]

O Primeiro-Ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, apresentou a 27 de outubro de 2015, ao Presidente da República Cavaco Silva, uma proposta de constituição do XX Governo Constitucional. A tomada de posse ocorreu a 30 de outubro de 2015, no Palácio da Ajuda.[6]

A 6 de novembro de 2015, entregou no Parlamento o programa de governo,[7] tendo o debate decorrido nos dias 9 e 10 de novembro.

No dia 10 de novembro de 2015, o XX Governo foi demitido, resultado da aprovação da primeira (apresentada pelo Partido Socialista)[8] de quatro moções de rejeição ao programa do governo.[2][9][10] Esta moção de rejeição foi aprovada com 123 votos (PS, BE, PCP, PEV e PAN) a favor e 107 votos (PSD e CDS-PP) contra.[11] O Governo manteve-se em gestão corrente até à tomada de posse do XXI Governo Constitucional, que se realizou a 26 de novembro de 2015.[12]

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

A composição do XX Governo Constitucional era a seguinte:[6]

Primeiro-Ministro

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Retrato Cargo Detentor Partido Período

Primeiro-ministro da República Portuguesa

(Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)

Pedro Passos Coelho
(1964–)
  PSD 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Vice-Primeiro-Ministro

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Retrato Cargo Detentor Partido Período

Vice-Primeiro-ministro da República Portuguesa

Paulo Portas
(1962–)
  CDS-PP 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015
Retrato Cargo Detentor Partido Período

Ministra de Estado e das Finanças

Maria Luís Albuquerque
(1967–)
  PSD 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Rui Machete
(1940–)
  PSD 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Ministro da Defesa Nacional

José Pedro Aguiar-Branco
(1957–)
  PSD 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Ministro da Administração Interna

João Calvão da Silva
(1952–2018)
  PSD 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Ministro da Justiça

Fernando Negrão
(1955–)
  PSD 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Carlos Costa Neves
(1954–)
  PSD 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

Luís Marques Guedes
(1957–)
  PSD 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Ministro da Economia

Miguel Morais Leitão
(1964–)
  CDS-PP 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Ministra da Agricultura e do Mar

Assunção Cristas
(1974–)
  CDS-PP 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Jorge Moreira da Silva
(1971–)
  PSD 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Ministro da Saúde

Fernando Leal da Costa
(1959–)
  Independente 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Ministra da Educação e Ciência

Margarida Mano
(1963–)
  Independente 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Pedro Mota Soares
(1974–)
  CDS-PP 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Ministro da Modernização Administrativa

Rui Medeiros
(1963–)
  Independente 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania

Teresa Morais
(1959–)
  PSD 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Secretários de Estado

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Presidência do Conselho de Ministros
Ministério das Finanças
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério da Defesa Nacional
  • Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: Mónica Ferro
Ministério da Administração Interna
  • Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: Virgílio Macedo
  • Secretário de Estado da Administração Interna: João Almeida
Ministério da Justiça
Ministério da Economia
  • Secretária de Estado da Economia: Vera Rodrigues
  • Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade: Eduardo Paço Viana
  • Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: Miguel Pinto Luz
  • Secretário de Estado do Turismo: Adolfo Mesquita Nunes
Ministério da Agricultura e do Mar
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Ministério da Saúde
Ministério da Educação e Ciência
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Ministério da Modernização Administrativa
Ministério da Cultura, Igualdade e Cidadania

Referências

  1. Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Administração Eleitoral. «Total global 2015 – Resultados em tempo real». Consultado em 5 de outubro de 2015. Arquivado do original em 4 de outubro de 2015 
  2. a b expresso.pt (10 de novembro de 2015). «Governo caiu na Assembleia. Decisão nas mãos de Cavaco». 10 de novembro de 2015. Consultado em 10 de novembro de 2015. Arquivado do original em 10 de novembro de 2015 
  3. TSF (26 de novembro de 2015). «O último dia do governo mais curto em 40 anos». 26 de novembro de 2015. Consultado em 28 de novembro de 2015 
  4. Jornal de Negócios (22 de outubro de 2015). «Ao 18.º dia Cavaco Silva indigita Passos Coelho». Consultado em 23 de outubro de 2015 
  5. RTP (5 de outubro de 2015). «PAN chega ao Parlamento». Consultado em 5 de outubro de 2015 
  6. a b Presidência da República. «Presidente da República recebeu Primeiro-Ministro indigitado e deu acordo à constituição do XX Governo Constitucional». Consultado em 27 de outubro de 2015 
  7. «Parlamento - Detalhe da Atividade Parlamentar». www.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2015 
  8. «Parlamento - PS - Moção de Rejeição ao XX Governo Constitucional». www.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2015 
  9. «Apresentação e debate do Programa do XX Governo Constitucional». www.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2015 
  10. «Constituição da República Portuguesa - art. 195.º Demissão do Governo». www.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2015 
  11. «Assembleia da República - Votações efetuadas em 2015-11-10». www.parlamento.pt/ArquivoDocumentacao/Paginas/Arquivodevotacoes.aspx. 10 de novembro de 2015. Consultado em 11 de novembro de 2015 
  12. Expresso (25 de novembro de 2015). «Governo de Costa toma posse esta quinta-feira». 25-11-2015. Consultado em 25 de novembro de 2015 

Precedido por
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2015
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XXI Governo Constitucional de Portugal