Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Wikipédia, a enciclopédia livre

Embasa
Razão social	Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.
Tipo	Sociedade de economia mista
Slogan	Por você, pela Bahia, pelo futuro
Atividade	Saneamento básico
Gênero	Empresa de capital fechado
Fundação	11 de maio de 1971 (53 anos)
Sede	Centro Administrativo da Bahia, Salvador (BA),  Brasil
Área(s) servida(s)	Bahia
Proprietário(s)	Governo do Estado da Bahia
Presidente	Leonardo Góes Silva
Empregados	4416 (dezembro de 2023)[1]
Produtos	implantação, ampliação ou manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Certificação	ISO 9001:2000
Lucro	R$ 868 107 000 (2023)[2]
Renda líquida	R$ 4 151 462 000 (2023)[2]
Significado da sigla	Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Website oficial	www.embasa.ba.gov.br

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) é uma empresa brasileira concessionária de serviços de saneamento básico de quase todo o estado da Bahia e pertencente ao governo estadual, seu acionista majoritário, detendo 99,69% do capital total da companhia.^[2]

A empresa é a principal executora das ações em todo o estado, atendendo 368 municípios,^[2] cerca de 10 milhões de pessoas, com abastecimento de água e 116 municípios, cerca de 4,4 milhões de pessoas, com esgotamento sanitário.^[2]

A Lei Estadual n° 2.929, de 11 de maio de 1971, criou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa).^[3] A empresa nasceu quando foi dado início ao saneamento básico no Brasil, com o objetivo de viabilizar ações estabelecidas pelo Planasa – Plano Nacional de Saneamento. O Plano previa a implantação de um órgão em cada estado que concentrasse as ações na área do saneamento. Essa foi a primeira iniciativa na tentativa de fornecer serviços de água e esgoto nas principais cidades do país.

Nesse período, menos da metade da população das zonas urbanas tinham acesso à serviços de fornecimento de água, e cerca de 25% dispunham de sistemas de esgotamento sanitário. Os principais entraves para o fornecimento dos serviços era a ausência de recursos financeiros, falta de planejamento e a grande burocracia a ser enfrentada.

Inicialmente foi designado papel da Embasa, construir, ampliar, elaborar projetos e reformar os diversos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário em todo o território da Bahia, enquanto cabia a Companhia Metropolitana de Água e Esgoto (COMAE) e Companhia do Saneamento do Estado da Bahia (COSEB) ficarem responsáveis, respectivamente, dos sistemas de Salvador e da Região Metropolitana e do interior baiano.^[4] Em 1975, as companhias Comae e Coseb foram extintas e todos os seus serviços foram designados à Embasa. A empresa buscava capacitar-se para convênios com o extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), na busca por captação de recursos.^[4]

Alguns programas de obras foram implantados pouco antes da inauguração da Embasa, na tentativa de aumentar a produção de água. Dentre eles, destacam-se: a construção de barragens (Joanes II e Ipitanga III), centros de reservação (Cabula, Duna Grande e Águas Claras), construção da adutora Bolandeira, no bairro do Cabula, implantação de abastecimento de água no Subúrbio Ferroviário e construção da Estação de Tratamento de Água Theodoro Sampaio.^[4]

Em 1976 e 1986 foram ampliadas as estações Vieira de Mello e Theodoro Sampaio e foi implantada mais uma adutora, a Joanes I, com uma tubulação de aço carbono e também o sistema Santa Helena, cuja barragem cedeu em 1985 devido chuvas intensas.^[4]

A construção da Pedra do Cavalo e implantação da Estação de Tratamento de Água principal reforçou o fornecimento de água na cidade de Salvador, tornando o abastecimento regular. Em 1999, o Governo Estadual reconstruiu a Barragem de Santa Helena, devido à grande capacidade do Rio Jacuípe. Esta mesma barragem, até hoje, se caracteriza como uma das principais reservas de abastecimento de água da capital baiana.

Em 1992, a empresa assinou um contrato com o Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS – através do Banco Mundial, dando início ao seu desenvolvimento empresarial. A partir desse momento a empresa passou a contar com novas tecnologias.^[4]

O programa Bahia Azul,^[5][6] executado pela Embasa, proporcionou a implantação de redes de esgotamento sanitário na cidade de Salvador e em mais dez cidades do entorno da baía de Todos os Santos.^[4]

Em 2007, o foco da empresa passou a ser captadora de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Saneamento - através do programa Água Para Todos. Desde então executou importantes obras de melhoria, implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Estado.^[4]

Como resultado de investimentos na qualidade de vida da população, hoje, a Embasa está classificada, segundo o Instituto Miguel Calmon de Estudos Sociais e Econômicos (IMIC), como a segunda entre as empresas de concessões públicas do Estado da Bahia; entre todas as empresas baianas, a Embasa está na 13º colocação e entre as 5 mil maiores empresas do Brasil, ocupa o 253º lugar.^[7][8]

O Laboratório Central da Embasa, certificado pela ISO 9001:2000, em 2005, obteve o melhor desempenho, nas análises de pH e Fósforo Total, entre 62 laboratórios públicos, privados e de universidades e instituições metrológicas de vários estados brasileiros e da Argentina.^[9]

Sabendo que é através do conhecimento que a população mantém uma postura mais racional em relação ao uso da água e disposição dos esgotos domésticos, a Embasa promove, na capital e interior do estado, palestras, cursos de capacitação para multiplicadores, visitas a Estações de Tratamento, Gincanas Ecológicas, entre outras ações.^[10] Além disso, o público-alvo tem acesso a um completo acervo de cartilhas e panfletos informativos produzidos através de ilustrações e linguagem didática para melhor entendimento dos leitores.^[11]

A Embasa mantém um museu sobre o acervo de peças encontradas onde a empresa executou obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Inaugurada em 29 de maio de 2006, está localizado na Rua Saldanha Marinho, no bairro da Caixa d'Água. As pesquisas arqueológicas começaram em 1996 e entre as peças reconstituídas e em exposição estão balas de canhão, sifão em porcelana, pilões e machados de pedras pré-históricos e roca ou roda de fiar, xilo-fósseis, moedas, moenda de cana-de-açúcar e ralador de mandioca, dentre outros.^[12]

A Embasa vem sendo acusada de rendimentos abaixo da média nacional para o saneamento e abastecimento de água de Salvador, sendo que a tarifa é equivalente ou superior a que é cobrada nos demais estados no país. Além da Embasa perder 45% da água que produz, o que equivale a 150 piscinas olímpicas desperdiçadas por dia. Diante disso, o município pleiteou a transferência da responsabilidade de regular e fiscalizar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário – que é feito pelo governo estadual por meio da Agência Reguladora de Saneamento Básico (Agersa) – cabendo a fiscalização e regulação feitas por uma agência municipal, a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal).

A Embasa afirmou que a criação de uma agência reguladora municipal é inconstitucional, pois se trataria de um serviço integrado de abastecimento de água, o que segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), nas regiões metropolitanas a competência para definir o prestador regulador é do órgão metropolitano, composto por todos os municípios integrantes da região metropolitana mais o Estado.^[13][14][15]

• Empresa estatal
• Saneamento no Brasil
• Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
• Gestão integrada de recursos hídricos no Brasil

Referências

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