Política Agrícola Comum da União Europeia – Wikipédia, a enciclopédia livre

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A Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC) é um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins, parte do primeiro dos três Pilares da União Europeia, designado como Comunidades Europeias. Foi criada em 1957 e posta em prática em 1962, tendo como objetivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.

A Política Agrícola Comum é uma das mais importantes políticas da União Europeia (UE), já que cerca de 44% do orçamento comunitário (43000 milhões de euros previstos em 2005) é gasto na agricultura.^[1]

Os princípios básicos da PAC são: A criação de um grande mercado único dentro do qual se possa importar e exportar produtos agrícolas livremente, preferindo os produtos produzidos dentro das fronteiras da UE., e o financiamento comunitário da Política Agrícola Comum.

Em 1992 foi lançada uma revisão da Política Agrícola Comum (nova PAC), com o objetivo de reduzir os excedentes (quotas leiteiras, set-aside, etc.); regular os preços junto aos consumidores; respeito pelo ambiente. Em 1999, uma nova reforma foi programada.

Em 1962, os então seis países-membros da Comunidade Económica Europeia chegaram a um acordo sobre uma Política Agrícola Comum baseada nos seguintes princípios:

• Troca livre de produtos;
• Nível comum de preços;
• Acesso livre do consumidor aos melhores produtos;
• Preferência pelos produtos comunitários;
• Solidariedade financeira.

Os três primeiros pontos consubstanciam-se na unidade do mercado agrícola, o que implica a liberalização total do comércio, a harmonização das regulamentações administrativas, sanitárias e veterinárias e a existência de regras comuns de gestão, de preços comuns, de regras de concorrências idênticas e de um uniforme de protecção nas fronteiras da União. (Fernandes, 1992, 131)

O princípio de Preferência Comunitária permite proteger os agricultores europeus contra importações provenientes do mercado mundial a preços mais baixos. Mediante um sistema de taxas variáveis, os preços dos produtos importados são ajustados ao nível do preço praticado no mercado interno da União que, geralmente, é mais elevado. (Fernandes, 1992, 132)

O princípio de Solidariedade Financeira Comum tem como objectivo concretizar a solidariedade entre as diversas regiões da União e permite o funcionamento do sistema de política agrícola comum. (Fernandes, 1992, 134)

-Os apoios comunitários à agricultura através da PAC permitiram:

• A sua modernização e racionalização;
• Garantir o pleno abastecimento do mercado em quantidade e qualidade;
• Manter preços razoáveis ao consumidor e assegurar a estabilidade nos mercados;
• Aumentar e manter os rendimentos agrícolas dentro dos limites bons ou razoáveis.

-Têm-se verificado alguns defeitos menos desejáveis da PAC. Neste contexto, tornou-se indispensável uma reforma da PAC que contivesse a produção, que restabelecesse o equilíbrio do mercado e que, simultaneamente, se tornasse menos onerosa. Os principais vectores previstos para a nova PAC foram os seguintes:

• Definição dos preços agrícolas através dos mecanismos do mercado;
• Fixação de volumes de produção para cada produto;
• Atribuição de incentivos financeiros ao pousio, à reconversão de produções, à reflorestação, à criação de reservas ecológicas e parques naturais e à agricultura por meios naturais.

-Adaptação aos riscos das alterações climáticas:

• A agricultura afecta todas as pessoas da Europa, uma vez que os solos agrícolas, as zonas arborizadas e as florestas cobrem cerca de 90% da superfície terrestre da UE. A variabilidade climática de ano para ano é uma das principais causas da variabilidade do rendimento das culturas e dos riscos inerentes à exploração agrícola.

O Acordo de Agricultura da Rodada Uruguai estabeleceu limites sobre o apoio doméstico à agropecuária, o que impactou a PAC.

• Chicken tax

Referências

• A Política Agrícola Comum explicada- em inglês